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Perguntas Frequentes (FAQs)

1.      O que é a microprodução?

É a produção de energia para venda, em pequena escala, através de energias renováveis (solar, eólica, hídrica, etc). Tornou-se uma oportunidade interessante e mais apelativa após a publicação do DL 363/2007

 

2.      O que é o solar fotovoltaico e qual a diferença entre o solar térmico?

O solar fotovoltaico é um painel que produz electricidade através da captação de energia solar. Por sua vez, o painel solar térmico converte a energia solar em calor, aproveitando-o, por exemplo, para o aquecimento de água.

 

3.      Qual o enquadramento legal da microprodução? O que diz o Decreto-Lei 363/2007?

O Decreto-Lei 363/2007, de 2 de Novembro define que “Podem ser produtores de electricidade por intermédio de unidades de microprodução todas as entidades que disponham de um contrato de compra de electricidade em baixa tensão”, sendo então este o requisito base para se tornar num microprodutor.

A remuneração da microprodução está dividida em duas vertentes, que variam o valor da energia vendida consoante se cumpre ou não os requisitos para cada regime:

Regime Geral: Regime aplicável aos produtores que não cumprem os requisitos mínimos para o regime bonificado. O valor da remuneração pela energia vendida pelo produtor é igual ao valor pago pela energia comprada.

Regime Bonificado: O valor da remuneração pela energia iniciou-se em €650,00 por MWh vendido e diminuirá ao fim de 5 anos, contados após o ano da instalação, em 5% por cada 10MW entretanto instalados na rede.

Os produtores a enquadrar neste regime deverão cumprir os seguintes requisitos:

  • Dispor de colectores solares térmicos para aquecimento de água com um mínimo de 2m2 de área de colector, excepto para condomínios;
  • Os condomínios deverão realizar auditoria energética ao edifício;
  • A potência de ligação deverá ser igual ou inferior a 3,68kW e a metade da potência contratada para consumo.

 

 4.      O que é que acontece à energia que produzo?

A energia produzida é vendida directamente à rede – EDP

 

5.      Quais os incentivos do estado para a microprodução?

Estão previstos vários benefícios fiscais, designadamente, IVA de 12% e dedução à colecta de IRS de 30% dos investimentos em equipamentos de energias renováveis novos, com o limite de €796, bem como a isenção dos rendimentos da microprodução para efeitos de IRS até ao limite de €5.000/ano.

 

 6.      Quais as vantagens de ser microprodutor?

Além dos benefícios fiscais referidos anteriormente, este é um investimento bastante atractivo pois combina baixo risco com elevada taxa de rentabilidade, podendo gerar receitas anuais superiores a €4.000 (dependendo da potência do equipamento). Ao mesmo tempo, estará a contribuir significativamente para tornar mais saudável o nosso meio ambiente. 

 

 7.      Como é constituído o sistema de microprodução solar fotovoltaico?

O sistema de microprodução fotovoltaico é composto por:

  • Módulos fotovoltaicos para captação da energia eléctrica; 
  • Inversor para transformação da energia DC para AC; 
  • Contador da energia; 
  • Quadro de ligação à rede;
  • Cabos de ligação.

8.      Quais as características do nosso equipamento?

Os nossos sistemas são compostos por equipamentos de elevada fiabilidade e qualidade, produzidos pelos líderes europeus no fabrico de paineis fotovoltaicos.

 

9.      Qual o tempo de vida de um painel solar fotovoltaico?

O tempo de vida útil dos painéis fotovoltaicos é estimado pelas várias marcas entre 25 e 30 anos, garantindo aos 25 anos uma potência de pelo menos 80% da potência inicial.

 

10.  Vivo num prédio. Posso ser microprodutor?

Sim, tecnicamente é possível. Poderá fazê-lo desde que tenha o acordo dos outros condóminos.

  

11.  O que tenho que fazer para ser um microprodutor?

Pode entrar em contacto connosco directamente através do nosso call-center 707 20 11 44.

 

12.  Quais as etapas deste processo?

  • Deve efectuar um pedido de contacto de modo a que possamos entrar em contacto consigo para agendar uma visita sem compromisso. 
  • Com esta visita, é desenhada uma proposta que entendemos melhor adequar-se ao seu caso em particular. Após a confirmação do seu interesse, a Planética efectua o seu registo no programa ‘Renováveis na Hora’ (procedimento obrigatório) em data a anunciar pela DGGE 
  • Encomenda do nosso kit (assinatura do contrato com a Planética) 
  • Instalação da unidade de microprodução e solicitação da inspecção pela Certiel (até 120 dias após o pagamento do registo) 
  • Após aprovação da instalação pela Certiel, conclui-se com a ligação à rede.

13.  Quanto tempo demora uma instalação?

O processo de instalação em si, geralmente, tem uma duração aproximada de 3 dias úteis. Este, e a respectiva inspecção pela Certiel, têm que decorrer num prazo máximo de 120 dias após o pagamento do registo.

 

14.  Tenho de emitir uma factura de venda de energia eléctrica?

Não. A leitura do contador de venda é feita directamente pelo distribuidor (EDP) que creditará o valor resultante de energia vendida à rede.

 

15.  Quem é o responsável pela instalação do contador?

A instalação e propriedade do contador da unidade de venda de energia é da responsabilidade do produtor. A sua selagem é, contudo, da responsabilidade do distribuidor de energia.

 

16.  Posso utilizar o contador de venda de energia para contar a energia da compra?

Não. Os contadores de compra e venda de energia são distintos. A instalação do contador de compra de energia é da responsabilidade do distribuidor, enquanto que a aquisição e instalação do contador de venda é da responsabilidade do produtor, sendo selado pelo distribuidor.

 

17.  Que tipo de contador posso instalar na minha unidade de microprodução?

Apenas pode instalar um dos contadores referenciados no portal.

 

18.  Continuo a produzir energia nos meses de Inverno?

Sim, durante o Inverno o sol continua a emitir radiações solares embora sejam mais fracas e resultem em menor quantidade de energia produzida. Ainda assim, tenha em atenção que Portugal é dos países da Europa com melhor exposição solar e que potencia maiores níveis de produção.

 

19.  Quanto tempo vou demorar a recuperar o meu investimento?

A rentabilidade do investimento é específica a cada caso e depende da potência escolhida do painel, da exposição solar e da evolução da tarifa a que é comprada a energia. No contexto actual, espera-se que os microprodutores amortizem o seu investimento entre 5 e 7 anos.

 

20.  Sendo produtor, posso registar mais de uma unidade de microprodução?

Pode registar tantas unidades de microprodução quantos contratos de compra de electricidade de baixa tensão possuir.

 

21.  Como posso saber mais sobre microprodução?

Para qualquer esclarecimento, não hesite em contactar-nos. Pode fazê-lo através do nosso site ou do telefone 707 20 11 44.

 

Apostar na eficiência energética e nas energias renováveis é apostar na economia, no conforto, na saúde, no combate às alterações climáticas e, em última análise, no nosso planeta.

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